Terá início, neste mês, a fiscalização na produção, no comércio e na indústria de pescados em Florianópolis, incluindo peixes e outros frutos do mar, como ostras. O objetivo é verificar se o beneficiamento e a comercialização estão seguindo as regras sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor. As vistorias fazem parte da atuação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As vistorias serão realizadas pelas instituições que compõem o POA: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; as Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca, da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Segurança Pública e da Saúde - geralmente por intermédio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), da Polícia Militar (PMSC) e da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) -; e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

O cronograma das fiscalizações foi estabelecido entre a 33ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, que atua na defesa da cidadania, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e órgãos públicos que compõem o POA. Após a definição do cronograma, foi expedida notificação aos representantes comerciais e autoridades municipais com informações sobre os parâmetros exigidos pela Vigilância Sanitária e pelos Serviços de Inspeção Agropecuária para que orientem os estabelecimentos que produzem ou comercializam pescados.

A coordenadora do CCO, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, explica que as empresas são informadas sobre as vistorias porque o objetivo do POA "é garantir a sanidade dos produtos comercializados ou postos à disposição do consumidor, e que as fiscalizações servem de controle preventivo dos produtos fiscalizados".

De acordo com a informação da notificação expedida pelo Ministério Público, os estabelecimentos deverão vender somente produtos procedentes de fornecedores com registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Federal (SIF). Os comerciantes também deverão verificar diariamente os produtos expostos para o consumo, como o prazo de validade e condições das embalagens, bem como as condições higiênico-sanitárias das dependências físicas e dos manipuladores dos alimentos.

As empresas que beneficiam ou processam pescados deverão apresentar a inscrição nos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) ou Federal (SIF) e obedecer à legislação específica do serviço de inspeção ao qual estiverem vinculadas, com destaque para as normas de manipulação, acondicionamento e condições higiênico-sanitárias.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC