O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a instalar bancos de baterias nas estações que atendem o município de São Domingos, no prazo de 45 dias, a fim de evitar a interrupção na prestação de serviços aos usuários quando houver falta de fornecimento de energia elétrica. As baterias deverão garantir o funcionamento do serviço de telefonia móvel durante as primeiras quatro horas da falta de fornecimento.
O Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC) e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a instalar bancos de
baterias nas estações que atendem o município de São Domingos, no
prazo de 45 dias, a fim de evitar a
interrupção na prestação de serviços aos usuários quando houver
falta de fornecimento de energia elétrica. As baterias deverão
garantir o funcionamento do serviço de telefonia móvel durante as
primeiras quatro horas da falta de fornecimento.
O TAC assinado requer
também o pagamento de R$ 4 mil ao Fundo de Reconstituição de Bens
Lesados (FRBL) pelos danos já causados aos usuários que, até
então, ficaram incomunicáveis quando as quedas de energia
ocorreram.
Em inquérito civil,a Promotoria de Justiça verificou que o serviço de telefonia móvel
prestado pela TIM foi interrompido pelo menos quatro vezes no ano de
2013, em razão da falta de energia elétrica.
O descumprimento de
qualquer das obrigações assumidas sujeitará à
Tim o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a
título de cláusula penal, cujo valor será atualizado de acordo com
índice oficial até o efetivo desembolso. Essa multa também será recolhida pelo FRBL.
Empresa de telefonia assina TAC por melhoria de serviço
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a instalar bancos de baterias nas estações que atendem o município de São Domingos, no prazo de 45 dias, a fim de evitar a interrupção na prestação de serviços aos usuários quando houver falta de fornecimento de energia elétrica. As baterias deverão garantir o funcionamento do serviço de telefonia móvel durante as primeiras quatro horas da falta de fornecimento.
