Detalhe
Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 93/2020/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea a, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal,
CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça, e,
CONSIDERANDO a necessidade da adequada distribuição geográfica dos novos cargos de Analista em Serviço Social entre as diversas Circunscrições do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo de Analista em Serviço Social do Ministério Público ficam redistribuídos na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público conforme estabelecido no Anexo I.
Art. 2º O Anexo I do Ato n. 385/2013/PGJ passa a constar com as alterações apresentadas no Anexo I do presente Ato.
Art. 3º Fica revogado o Ato n. 201/2017/PGJ.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 18 de junho de 2018.
AURINO ALVES DE SOUZA
Procurador-Geral de Justiça, em exercício
ATO N. 418/2018/PGJ
ANEXO I
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA |
||
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social 1 |
||
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
||
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS |
||
GERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social 1 |
||
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE BLUMENAU |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE BRUSQUE |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DA CAPITAL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ED. CAMPOS SALLES |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ED. EDUARDO LUZ |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CHAPECÓ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE CRICIÚMA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE ITAJAÍ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE JOINVILLE |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE LAGES |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE PALHOÇA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE RIO DO SUL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE SÃO JOSÉ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE TUBARÃO |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ENTRÂNCIA FINAL |
||
COMARCA DE ARARANGUÁ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CANOINHAS |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CONCÓRDIA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE CURITIBANOS |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE JOAÇABA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE LAGUNA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
2 |
|
COMARCA DE VIDEIRA |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|
COMARCA DE XANXERÊ |
||
SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA |
||
Cargo |
Quantidade |
|
Analista em Serviço Social |
1 |
|