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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XIX, alínea ‘a’, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 – Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição que detém autonomia administrativa, nos termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO que os cargos que compõem os quadros dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Ministério Público foram lotados na estrutura de apoio técnico e administrativo de seus órgãos pelo Ato n. 385/2013/PGJ, devendo a sua redistribuição, no interesse do serviço público, se dar por Ato do Procurador-Geral de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º O cargo do quadro de provimento efetivo do Ministério Público presente no Anexo I deste Ato fica redistribuído entre os órgãos nele indicados.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a contar desta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 9 de junho de 2017.

AURINO ALVES DE SOUZA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.

ANEXO I

ATO N. 415/2017/PGJ

REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
DE		PARA
Gerência de Rede e Banco de Dados		Gerência de Capacitação e Aperfeiçoamento
Cargo	Quantidade	Cargo	Quantidade
Analista em Tecnologia da Informação	1	Analista em Tecnologia da Informação	1