A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar convida os comerciantes locais de frutas, verduras e legumes para reunião no dia 21 de novembro de 2019, às 14h, para tirarem dúvidas a respeito da obrigatoriedade da rastreabilidade na comercialização de alimentos vegetais.

De acordo com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a reunião visa proporcionar aos comerciantes os esclarecimentos necessários sobre as normas contidas na Instrução Normativa Conjunta 2/2018 (MAPA-ANVISA) e na Instrução Normativa Conjunta SES/SAR n. 1, de 31 de julho de 2018.

A promotora de Justiça informa que em breve, haverá fiscalização dos órgãos públicos de fiscalização, no âmbito do Programa Alimento sem Risco, para verificar, entre outros pontos, o cumprimento da obrigatoriedade de rastreamento dos vegetais comercializados.

A reunião será realizada na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Gaspar. (Rua Pedro Debortoli, n. 104 - Sete de Setembro)