Um pré-candidato ao cargo de vereador da cidade de Balneário Arroio do Silva, denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada na internet, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A multa foi aplicada no julgamento que inaugurou o processo eleitoral relativo ao pleito de 2020.
A representação foi apresentada pelo Promotor Eleitoral Gabriel Ricardo Zanon Meyer, que então atuava perante a 1ª Zona Eleitoral de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o denunciado, ao pedir votos para as próximas eleições em seu perfil nas redes sociais, fez propaganda antecipada na internet de sua pré-candidatura a vereador.
O Juízo da 1ª Zona Eleitoral, no entanto, julgou improcedente a representação movida contra o pré-candidato. O Promotor Eleitoral Pedro Lucas de Vargas recorreu da decisão ao TRE-SC que julgou procedente o recurso.
"Ele faz pedido explícito de voto, tanto nele quanto para a agremiação", disse o Juiz Jaime Pedro Bunn durante a leitura do voto. "Portanto, plenamente configurada, à vista do material postado em rede social, a ação antecipatória de propaganda eleitoral, é imperativo conferir juízo de procedência à Representação, com o consectário jurídico previsto no art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/1997", aponta a decisão do relator, acompanhada pela maioria do Tribunal Pleno do TRE.
A propaganda antecipada foi um dos temas explorados pelo advogado eleitoralista Mauro Prezotto no segundo dia dos Seminários Regionais Eleitorais 2020, evento virtual realizado pelo MPSC.
Prezotto ressaltou que pedir votos, seja de maneira direta ou indireta, ou impulsionar post nas redes sociais só é permitido a partir do início oficial da campanha, na data estipulada. Assista à palestra na íntegra no vídeo ao lado e acesse outros vídeos sobre eleições no link abaixo.