A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici elaborou um protocolo de atuação integrada contra a cocid-19 que foi aceito e assinado por todos os órgãos envolvidos no enfrentamento à pandemia e na fiscalização das medidas de contenção ao contágio no município.
A iniciativa de propor a criação do protocolo surgiu após a constatação, pelo Ministério Público, de que o potencial turístico de Urubici exige uma postura diferenciada e estratégica por parte dos órgãos de fiscalização, já que, além do desafio de fiscalizar o cumprimento das medidas pela população local, ainda há necessidade de monitorar e fiscalizar o grande número de turistas que chegam à cidade todos os finais de semana e têm lotado hotéis, pousadas, restaurantes e pontos turísticos, muitas vezes gerando aglomerações e sem utilização de máscaras, o que acaba por expor a população a um maior contato com o vírus.
O protocolo foi aceito e assinado por todos os órgãos envolvidos no enfrentamento à pandemia e na fiscalização das medidas de contenção ao contágio no município, contando com a colaboração e com as sugestões de todas as instituições aderentes. Em síntese, todos se comprometeram a realizar as fiscalizações e trabalhar de forma articulada e estratégica.
Entre os compromissos firmados estão fiscalizações conjuntas com equipes dos diversos órgãos, o compartilhamento de informações e relatórios das ações e a realização de reuniões, às segundas-feiras, por videoconferência, para um balanço do resultado das fiscalizações e o planejamento de novas iniciativas para a semana.
Os órgãos também se comprometeram a aplicar as sanções necessárias àqueles que descumprirem as regras previstas nos decretos estaduais e municipais, como advertência, multa e interdição, além da possibilidade de instauração de termo circunsciado pela prática do crime de desobediência.
Pontos turísticos, hotéis, pousada formais e informais, bares, restaurantes e mercados serão fiscalizados nos horários de maior movimento e procura, sobretudo aos finais de semana.
No protocolo, cada um dos órgãos envolvidos reconhece sua responsabilidade no processo de fiscalização e descreve detalhadamente as providências que irá adotar.
O Município de Urubici comprometeu-se a ampliar as equipes de vigilância durante a pandemia.
A Vigilância Sanitária Municipal trabalhará nos períodos matutino, vespertino e noturno, especialmente aos finais de semana, criando um plano de trabalho para organizar as fiscalizações, com a colaboração dos demais órgãos.
A Polícia Militar manterá uma viatura para atuar especificamente nas situações relativas às fiscalizações do cumprimento das medidas de controle à pandemia, nos finais de semana, enquanto durar a Operação Inverno.
A Polícia Civil auxiliará a Vigilância Sanitária durante a semana quando houver necessidade e disponibilizará um servidor para colaborar com as fiscalizações ao final de semana.
O Corpo de Bombeiros realizará as fiscalizações durante a semana e nas sextas-feiras à noite, além de colaborar com os demais órgãos.
A Polícia Rodoviária Militar fará operações de trânsito na Serra do Corvo Branco, um dos locais com a maior concentração de turistas aos finais de semana.
Como sua parte no protocolo, o Ministério Público comprometeu-se a prestar o apoio necessário às fiscalizações, dentro de suas atribuições, e a buscar em conjunto com as demais instituições soluções que garantam o direito à vida, à saúde e à segurança da sociedade.
Como forma de atender às normas de distanciamento social e de prevenção ao contágio, a reunião entre as autoridades responsáveis ocorreu no pátio do Fórum de Urubici, com os participantes mantendo distanciamento e usando máscaras (foto).
O protocolo foi assinado pelo Prefeito Municipal, Antônio Zilli, pela Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Juliane de Souza Rodrigues, pela representante do Conselho Municipal de Saúde, Valéria da Cruz, pelo Chefe do Serviço de Segurança contra Incêndio do 1º Grupamento de Bombeiros Militar, 3º Sargento Antônio Godinho Nunes Filho, pelo Delegado de Polícia Civil, Édipo Flamia Heilt, pelo Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Urubici, 3º Sargento Evandro Carlos Wiggers, pelo Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de São Joaquim, Guilherme Wildner Wolf, e pelo 1º Sargento William Miguel Bonetti, da Polícia Militar Rodoviária.