Reuniões fazem parte das apurações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou três inquéritos civis para verificar eventuais problemas na adequação das mensalidades decorrentes dos ajustes implantados pelas escolas e faculdades particulares para se adaptarem às medidas de combate à pandemia de covid-19.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está
investigando o que as escolas e faculdades privadas estão fazendo para que seja
mantido o equilíbrio contratual e os alunos, seus pais e responsáveis não sejam
prejudicados devido às medidas adotadas para atender às determinações de
isolamento social necessárias ao combate à pandemia de covid-19.
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou,
inicialmente, três inquéritos civis para apurar como as medidas adotadas pelos
estabelecimentos de ensino estão se refletindo nas mensalidades escolares, já
que as aulas presenciais estão suspensas, assim como todas as atividades
curriculares e extracurriculares desenvolvidas nas sedes das escolas e faculdades.
Os inquéritos - um para cada nível de ensino, o infantil, o
médio e fundamental e o superior - têm por objetivo apurar suposto
desequilíbrio nas mensalidades das escolas a partir da paralisação nas aulas
presenciais.
Em reunião ocorrida em 16 de abril, MPSC e Procon
apresentaram uma série de condições que deveriam ser atendidas para que as
mensalidades fossem recompostas contemplando as adequações aos custos
operacionais decorrentes da suspensão das aulas presenciais e a oferta do
ensino a distância, quando possível. Naquela reunião, as entidades
representativas dos estabelecimentos privados de ensino também foram alertadas
sobre a necessidade de manter a qualidade de ensino, principalmente na hora de
elaborar a recomposição do calendário escolar, que deverá levar em consideração
os impactos da mudança da modalidade não presencial, entre outros fatores que
estão impactando na prestação dos serviços de educação.