Na tarde desta segunda-feira (1º/2), a 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia instaurou um inquérito civil para apurar eventual omissão do Município de Concórdia no bairro Vila União, tendo em vista a precariedade urbanística e a vulnerabilidade social do local, com o objetivo de revitalizar a área.
No início do ano, o Juiz de Direito da Vara Criminal de Concórdia, Ildo Fabris Junior, encaminhou informação ao Ministério Público demonstrando preocupação com o problema estrutural da Vila União e a ausência de notícias sobre ações do poder público municipal para resolver a situação.
Na semana passada, o Promotor de Justiça Marcos De Martino visitou pessoalmente o local e constatou inúmeras deficiências estruturais na localidade, tais como:
· resíduos espalhados nas vias de acesso e lixo acumulado em determinados pontos;
· esgoto correndo a céu aberto;
· dificuldade de acesso, com escadarias soltas, quebradas, sem corrimão, oferecendo grande risco de queda e acidentes;
· ausência de acessibilidade para o deslocamento de idosos, cadeirantes, deficientes, gestantes e crianças de colo;
· ausência de numeração nas casas;
· alegada ausência de cobertura por parte dos Correios;
· ausência de espaços públicos para lazer e esporte;
· crescimento desordenado da vegetação;
· pichações com inscrições fazendo referência a organizações criminosas e práticas ilícitas;
· possível existência de moradias sem a devida autorização municipal.
A situação chamou a atenção do Promotor de Justiça Marcos De Martino. Para ele, as escadarias não propiciam um acesso digno, sendo, ao contrário, verdadeiras armadilhas para uma tragédia anunciada. "A Vila União está em situação de completo abandono. É inadmissível uma cidade do porte e com a qualidade de Concórdia possuir uma área nesse estado de esquecimento", considera o Promotor de Justiça.
Ciente da preocupação do Ministério Público, a Polícia Militar encaminhou relatório apontando que a área é conhecida há vários anos como ponto ininterrupto de tráfico e consumo de drogas, apontando as mesmas situações trazidas pelo Juiz Criminal e pelo Ministério Público, assim como sugerindo medidas estruturais e sociais para resolver o problema, como a revitalização do local, o conserto dos degraus/passarelas, a organização de lixeiras e a priorização da coleta de lixo.
Agora, o Ministério Público aguardará a resposta do Município, que foi oficiado para informar se existe plano urbanístico de revitalização da Vila União, bem como quais providências serão adotadas para resolver os problemas apontados pelo Juiz Criminal, pelo Promotor de Justiça e pela Polícia Militar.
Posteriormente, a 3ª Promotoria de Justiça analisará a resposta e ouvirá os moradores do local para que apontem quais são as maiores prioridades e necessidades do local, como forma de garantir voz e participação aos concordienses mais interessados na revitalização da área.
