O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou ao Secretário de Estado da Saúde, na manhã desta sexta-feira (18/10), recomendação para uma série de adequações no sistema de proteção contra incêndios e para a regularização da edificação do Hospital Governador Celso Ramos.

O documento foi entregue em mãos pelo Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, ao Secretário de Estado de Saúde, Helton de Souza Zeferino. O prazo para a resposta se acatará ou não a recomendação é de cinco dias úteis, a contar da próxima segunda-feira (21/10).

A recomendação foi expedida após o Promotor de Justiça vistoriar em conjunto com o Corpo de Bombeiros o Hospital e analisar as informações recebidas nesta quinta-feira (17/10) da Secretaria de Estado da Saúde, da Direção do Hospital e do Corpo de Bombeiros.

A recomendação requer providências para, em 20 dias úteis instalar iluminação de emergência, sinalização para abandono do local e sistemas preventivos de extintores de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.

O documento também requer, em 60 dias úteis, o cumprimento das Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico (NSCI) e a elaboração de Projeto preventivo Contra Incêndio (PPCI). Feitas as adequações, o MPSC recomenda que seja dado andamento a Plano de Regularização da Edificação, a ser cumprido no prazo máximo de 10 meses, a fim de permitir a expedição do habite-se do prédio do Hospital.

Naschenweng insaturou um inquérito civil para apurar as condições de segurança do hospital após o princípio de incêndio ocorrido na madrugada de 24 de setembro deste ano.

A partir da entrega da recomendação, o MPSC considera o Secretário de Estado da Saúde como pessoalmente ciente da situação exposta e passível de responsabilização caso nenhuma medida seja tomada. 

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