Novo entendimento
que o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ)
do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, vê como essencial,
visto que temos a herança do antigo Código de Menores, de 1979, que via a
criança ou o adolescente como um objeto de tutela do Estado e não como um
sujeito de direitos. "O Estatuto é uma lei feita por adultos e implementada por
adultos para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. No entanto,
para continuar essa caminhada na luta pela consolidação do ECA, é
imprescindível incluí-los: uma escuta ativa para que possamos aprender com eles
e, ao mesmo tempo, proporcionar a essas crianças e adolescentes o conhecimento
de toda essa trajetória pois em breve eles é que farão a defesa desta
importante Lei", explica.
Os avanços do ECA
e o olhar para o futuro
Nestes 30 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil teve muitos avanços, entre eles a
redução da exploração do trabalho infantil, a redução da mortalidade infantil,
a diminuição do número de crianças em situação de rua e o acesso à educação
fundamental. Quanto ao trabalho infantil, por exemplo, em 1992 o registro era
de 8,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo nessa situação, e em 2015,
segundo dados do último levantamento, o número caiu para 2,7 milhões. Da mesma
forma, os dados da mortalidade infantil apontam os avanços a partir do ECA. Há
30 anos, a cada mil crianças que nasciam, mais de 47 faleciam por causas
evitáveis. Dados de 2018/2019 apontam para a mortalidade infantil foi reduzida
para cerca de 12 óbitos a cada mil crianças.
Os especialistas no
assunto sabem que ainda não temos os números ideais, mas entendem que já
evoluímos muito. Aquele movimento da década de 90 que reuniu milhares de atores
da sociedade civil e também de meninos e meninas marginalizados pela pobreza em
busca da garantia de direitos chega cada vez mais longe. Naquela época foi
preciso romper paradigmas e enfrentar disputas jurídicas para a aprovação do
Estatuto da Criança e do Adolescente - lei, sancionada em 13 de julho de 1990,
que passou a garantir a proteção integral da criança e do adolescente como
sujeito de direitos, assegurando seus direitos à vida, à saúde, à liberdade, ao
respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à
cultura, ao lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, entre outros.
A ideia, agora, é
consolidar as conquistas, ampliando ainda mais o alcance, e projetar o futuro.
Nesse sentido, os três Ministérios Públicos da região Sul irão se reunir para a
promoção de debates e reflexões sobre este período. O evento está dividido em lives
nos dias 13 e 27 e é uma parceria entre o MPSC, a Federação Catarinense de
Municípios (FECAM) e o Instituto Federal Catarinense (IFC).
A Coordenadora do
Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e
Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Promotora de
Justiça Denise Casanova Villela, fala da importância do evento, que marca a
comemoração dos 30 anos do ECA. "Considero o ECA uma das legislações mais
avançadas da atualidade na garantia dos direitos fundamentais das crianças e
adolescentes. Nos últimos 30 anos muito se evoluiu na proteção infantojuvenil,
inclusive com o aprimoramento do sistema, como por exemplo com a promulgação de
legislação como a da primeira infância e da escuta protegida. Entretanto, ainda
temos muito trabalho em frente para a implementação completa destas legislações
em defesa da Infância e Juventude. O evento conjunto entre os Ministérios
Públicos do PR, SC e RS reflete a parceria na luta de se buscar cada vez mais o
aprimoramento do conhecimento na área infantojuvenil", resume.
O aprimoramento será
a tônica nesses dois dias e, como já adiantamos no início da notícia, contará
com a participação de adolescentes - pluralidade que também apresentará, na
segunda live, a arte musical de Dandara Manoela. Cantora, compositora e
assistente social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ela é
porta-voz das tradições culturais afro-brasileiras e revela em suas letras
realidades como o abuso sexual infantojuvenil. E é preciso falar sobre esses
assuntos para que adolescentes como a Paula Cidral Maia, estudante do 3º ano do
ensino médio do Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari, que vai
participar da primeira live, reflita sobre a importância de lutar pelos
direitos das crianças e adolescente. "Quanto mais conhecimento eu tiver, mais
me sentirei amparada para enfrentar o dia a dia", conclui.
Viu só? Vamos
prestigiar essa equipe! Não perca as duas lives que serão transmitidas no canal do
YouTube do MPSC.
Toda a sociedade poderá participar fazendo perguntas no
chat.