Na abertura do sétimo e último encontro regional, que ocorreu na Casa do Barão, em Florianópolis, a Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli, falou sobre alguns dos temas debatidos. "Temos visto diversas tragédias, danos ambientais, e a atuação Ministerial pode, muitas vezes, ser resolutiva, preventiva, de forma que essas tragédias não aconteçam", esclareceu a Promotora, que ainda destacou a necessidade de atuação estruturada, com efetivo exercício do poder de polícia pelos municípios para que se evite ocupação desordenada, deslizamentos e grandes tragédias decorrentes da concentração populacional desordenada.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, os problemas mais emblemáticos nas promotorias do meio ambiente são o parcelamento do solo irregular e obras clandestinas. "São assuntos sempre relacionados ao crescimento desordenado da cidade, que implicam em questões como, por exemplo, o próprio controle do parcelamento do solo, das obras clandestinas, melhoria no saneamento, na coleta dos resíduos sólidos e reciclagem. São todos temas prioritários, que se interligam e que devem ser trabalhados de forma gradativa", disse Locatelli.
O Promotor de Justiça enfatizou o trabalho do MPSC na busca pelo bem comum e avaliou como os cidadãos lidam com as questões debatidas no encontro. "Às vezes a cidade se contenta com o 'asfaltaço', mas não. Precisa-se de saneamento, de uma coleta de resíduos, de uma destinação correta ou aproveitamento dos produtos reciclados, controle de fiscalização das obras clandestinas. Se a sociedade organizada consegue ver isso, ótimo. Caso contrário, é o Ministério Público que deve chamar atenção para a questão de que o coletivo prepondera sobre individual", ressaltou Locatelli.
O Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 8ª Região Hidrográfica, destacou a importância do debate. "Todos são temas relevantes, mas precisamos ver quais devem ser prioritários e dedicar atenção especial, sem deixar de lado os outros, para assim preservarmos nosso estado e o meio ambiente para as futuras gerações", afirmou.
O PGA
O PGA é o documento que visa orientar o exercício das funções dos órgãos de execução do Ministério Público, com vigência bienal, elaborado por iniciativa e sob a condução do Procurador-Geral de Justiça, com a participação de Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça, Coordenadorias de Recursos e Centros de Apoio Operacional. É no Plano Geral de Atuação que os membros do MPSC decidem a prioridade de execução dos programas e projetos definidos no Planejamento Estratégico institucional.
No mês de outubro, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, percorreu o estado para ouvir os Promotores de Justiça do MPSC. Presencialmente ou on-line, via link privativo no canal do MPSC no YouTube, os membros acompanharam as reuniões e participaram ativamente, votando e apresentando sugestões e propostas, independentemente de sua área de atuação.
A discussão interna aconteceu em sete eventos temáticos regionais, que se iniciaram por Itajaí, quando se tratou da área dos direitos humanos e terceiro setor, passaram por Blumenau, tendo como tema o controle da constitucionalidade e a ordem tributária, Criciúma, onde se discutiu sobre moralidade administrativa, Joinville, com o tema criminal, Chapecó, sobre infância e juventude, Lages, sobre direito do consumidor, finalizando em Florianópolis, com o debate sobre meio ambiente.
Sociedade
Neste ano, a instituição inovou. Com o slogan "A sua voz na construção de resultados para a sociedade", o MPSC convidou toda a comunidade catarinense para participar do processo do PGA. "O MPSC pretende desenvolver o seu projeto de atuação para os próximos dois anos focado nas prioridades decididas pela comunidade em conjunto com os promotores de justiça", enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.
A sociedade, os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, a FIESC, a FECOMÉRCIO, a FACISC, o SEBRAE e a FAESC estão contribuindo por meio do preenchimento de um formulário on-line que indica os temas prioritários em cada área de atuação: direitos humanos e terceiro setor; constitucionalidade; ordem tributária; moralidade administrativa; criminal; infância e juventude; consumidor; e meio ambiente.
O governador do Estado, Carlos Moisés, informou o PGJ que o Executivo estadual já contribuiu para o PGA com a indicação de temas prioritários. A Polícia Militar também está auxiliando. O comandante-geral, Aráujo Gomes, encaminou o formulário on-line do MPSC para a Rede de Vizinhos da PMSC. A votação segue até o dia 31/10.
"Para que se possa saber com efetividade quais são os verdadeiros interesses da sociedade, é preciso primeiro perguntar para a própria sociedade o que ela deseja", destacou o Corregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho.
Já foram contabilizados quase 1,6 mil votos da sociedade, distribuídos em mais de 180 municípios. O formulário está disponível para o cidadão no portal do MPSC e nas redes sociais até o dia 31 de outubro.
O projeto de construção do PGA 2020-2021 conta com o apoio do Escritório de Planejamento, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e das Coordenadorias de Planejamento, Comunicação Social e Tecnologia da Informação.