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Na última reunião do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) de 2019, realizada nesta quarta-feira (11/12), o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) apresentou os resultados de um dos diversos projetos que já foram contemplados pelo Fundo e que auxiliaram na proteção do patrimônio, do meio ambiente e da sociedade catarinense. Além disso, o Conselho Gestor aprovou o financiamento de mais duas iniciativas de cunho ambiental e social e uma perícia na área da moralidade administrativa. 

O projeto apresentado pelo CBMSC se refere à aquisição de um caminhão tanque para suporte à região do extremo sul catarinense (AMESC), que foi entregue em abril deste ano. O caminhão é capaz de levar mais de 8 mil litros de água e possui estrutura adequada para atender ocorrências em locais de difícil acesso, já que é composto por uma cesta capaz de levar os bombeiros a até 16 metros de altura. "Hoje temos a região muito bem amparada pelo Corpo de Bombeiros, com esse equipamento inovador, que consegue dar mais segurança e prestar um apoio cada vez melhor para a comunidade dos 15 municípios que fazem parte da região", comentou o Capitão Vinicius Moura Marcolin, comandante da 3º Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá, que agradeceu ao FRBL pelo custeio do projeto. O valor destinado foi de 705 mil reais. 

A reunião também contou com a presença do Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), Marcelo Goss Neves. "Sempre tive essa filosofia de que a destinação social seria algo fundamental na atuação do Ministério Público, por isso que estamos sentados aqui, para tirarmos do papel a parceria que firmamos e atender também aos interesses da sociedade catarinense", disse, fazendo referência ao acordo de cooperação técnica firmado entre o MPSC e o MPT/SC neste ano. Com o acordo, o MPT/SC poderá destinar ao FRBL valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.

Iniciativas aprovadas

O Conselho Gestor aprovou ainda, durante a reunião, o projeto "Criar o Centro de Educação Científica e Ambiental em Schroeder - CEACAS", solicitado pela Prefeitura Municipal de Schroeder. A iniciativa prevê a reforma e a adaptação de um espaço físico localizado em uma escola na área rural do município para promoção de acessibilidade e instalação do Centro de Educação, que será próximo a uma unidade de conservação ecológica. O CEACAS contará com planetário com observatório noturno, jardim sensorial e trilhas destinadas ao estudo do bioma da Mata Atlântida, tornando-se um espaço para promoção de atividades socioculturais, educativas e de lazer para toda a comunidade do Vale do Itapocú, em especial os estudantes.

No mesmo sentido de conscientização ambiental e integração social, o projeto "Trilha do Parque Central de Joaçaba/SC" também será custeado pelo FRBL. Apresentada pela Prefeitura Municipal de Joaçaba, a iniciativa consiste na restauração de um espaço de aproximadamente 2 mil m² dentro do Parque Central da cidade, com o desenvolvimento de paisagismo, replantio da mata nativa e criação de trilhas e espaços de descanso.


FRBL: RESSARCE E BENEFICIA A SOCIEDADE

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. Saiba mais no vídeo!