A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 13 pessoas que operavam um esquema de pirâmide financeira a partir de Balneário Camboriú, por meio da empresa Go Capital, estão proibidas pela Justiça de exercer atividade relacionada à captação de investidores e valores e também impedidas de manter qualquer contato com as testemunhas/vítimas ouvidas no procedimento. O prejuízo total estimado é de R$ 7 milhões.
As medidas cautelares foram deferidas pelo Poder Judiciário ao receber a ação penal ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. A decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú também manteve a suspensão das atividades da empresa Go Capital, deferida liminarmente na Operação Criptomoeda, desenvolvida em conjunto pela 6ª Promotoria de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em junho de 2020.
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça, a empresa se apresentava como suposta investidora de criptomoedas, Bovespa, Forex, Opções Binárias, Bolsa dos EUA, mas, na verdade operava um esquema de pirâmide financeira, movimentado valores em dinheiro e criptomoedas, além de veicular propaganda enganosa com a divulgação de informações falsas, com a promessa de altíssimos rendimentos sobre o capital investido.
Com a construção de identidade visual sofisticada e instalação de escritório luxuoso, a fim de transparecer solidificação e credibilidade no mercado, a empresa teria atraído as vítimas com promessas de lucros exorbitantes, mascarando a constituição de pirâmide financeira por meio de um plano de benefícios pela indicação de novos "clientes'.
Para burlar os órgãos fiscalizadores, os réus teriam dissimulado a origem de valores e ofuscavam a atenção das autoridades para o esquema utilizando criptomoedas, neste caso as bitcoins, como meio de investimento, por não serem consideradas valores mobiliários, e por não terem regulamentação prevista pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e nem pelo Banco Central.
As 13 pessoas denunciadas foram acusadas pelo Ministério Público de crime contra as relações de consumo (propaganda enganosa), de crime contra a economia popular (pirâmide financeira), de apropriação indébita, de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
A denúncia do MPSC foi recebida pela Justiça, e os acusados passam a ser, formalmente, réus na ação penal, na qual terão amplo direito à defesa e ao contraditório.
Quem fazia parte do esquema
- Daniel Cruz Pereira: Atuava como presidente, responsável pela administração e operações financeiras administrativas.
- Alexandre Gonçalves Padilha: Atuava como trader (operava parte dos valores arrecadados), por meio de operações com bitcoins e no mercado Forex (proibido no país).
- Carlos de Oliveira Florentino: Ocupava a função de "Diretor de Expansão Global" que, na prática, implicava na divulgação da empresa por meio da realização de convenções e treinamentos em todo o território nacional para atração de investidores e formação de líderes.
- Mara Rubia Serrão: Advogada e amiga pessoal de Daniel Cruz Pereira. Prestou orientação jurídica desde a fundação da empresa, a fim de mascarar a ilicitude do negócio.
- César Augusto de Camargo Cardon: Indicado para ocupar o cargo de diretor, mas na prática era apresentado com mero funcionário. Braço direito de Daniel, prestava atendimento aos investidores e participava ativamente das atividades da Go Capital.
- Genilson Sampaio de Almeida: Líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira. Considerado um dos maiores líderes de pirâmides financeira do país, com rede superior a 15.000 (quinze mil participantes), que o acompanham em empresas similares. Já havia atuado como líder em empresas similares.
- Leonir Alba: Líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira. Considerado um dos mais atuantes da empresa.
- Fabio Santana Borges: Líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira na região de Cuiabá/MT. Considerado um dos líderes mais atuantes da empresa. Já havia atuado em empresas similares.
- Márcio Antonio Percicotti: Participou juntamente com Daniel Cruz Pereira, Alexandre Gonçalves Padilha, César Augusto de Camargo Cardon e Carlos de Oliveira Florentino da criação da empresa, tendo sido indicado para ocupar o cargo de diretor. Participava ativamente das convenções e treinamentos em todo o território nacional. Já havia atuado como líder em empresas similares.
- Jonathan Rodrigues: Indicado como líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira na região de Taió/SC. Já havia atuado como líder em empresas similares. Recebia valores em espécie.
- Rodrigo Gonzaga Neubert: Indicado como líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira na região de Criciúma e Jaguaruna/SC. Já havia atuado como líder em empresas similares. Recebia valores em espécie.
- Alex Alexandre de Oliveira: Líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira na região de Criciúma e Morro da Fumaça/SC. Já havia atuado como líder em empresas similares.
- Lucas Saccon: Atuou como líder de rede para captação de investidores e difusão da pirâmide financeira na região de Criciúma e Morro da Fumaça/SC. Participante ativo dos eventos e treinamentos para divulgação da empresa.