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Na campanha eleitoral deste ano, 106 Promotores Eleitorais de Santa Catarina fiscalizam atos ilícitos que possam comprometer a lisura do pleito. Além dos crimes eleitorais tradicionais, o Ministério Público Eleitoral tem como desafios neste ano a forte presença de propaganda nas redes sociais, uma tendência ampliada em função da pandemia, e o combate às fake news.

Com o objetivo de reforçar a fiscalização da lisura do pleito, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Núcleo de Apoio Eleitoral, junto ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, que tem como função dar suporte jurídico aos Promotores Eleitorais, promovendo pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legais, além de capacitar membros e servidores e atuar na interlocução com outros Ministérios Públicos estaduais e parceiros em matéria eleitoral.

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Cidadão pode auxiliar na fiscalização

Qualquer cidadão pode auxiliar na fiscalização da lisura do pleito eleitoral. O fundamental é, sempre que se tiver conhecimento de uma provável ilicitude, entrar em contato com a Promotoria Eleitoral da sua zona eleitoral, preferencialmente com o maior número de informações possíveis a fim de permitir a apuração do fato.

Não sabe quem é o promotor eleitoral? Consulte aqui ou entre em contato com a Ouvidoria do MPSC. Você pode, ainda, procurar uma Promotoria de Justiça em sua comarca. Se a matéria for eleitoral e esta não for atribuição do titular da Promotoria, ele encaminhará a questão para quem algum colega que o seja.

quem são os Promotores Eleitorais

O Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual.

Nas eleições estaduais e federais, o Promotor de Justiça fiscaliza, mas o processo é iniciado pelo representante do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral e que é o Procurador-Regional Eleitoral.

Já nas eleições municipais, como é o caso do pleito de 2020, a atuação do Promotor é direta, fiscalizando e apresentando as denúncias à Justiça Eleitoral quando ocorrer um crime eleitoral.

Os Promotores Eleitorais catarinenses são membros do MPSC, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça, que exercem as funções por delegação do Ministério Público Federal.


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